Na reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Azambuja, que se realizou na 3.ª feira à noite, os autarcas da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA demonstraram, novamente, um elevado sentido de responsabilidade e que fazem o “trabalho de casa”.
De facto, apenas a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA apresentou uma alternativa concreta e devidamente sustentada ao Plano de Austeridade e de Contenção Financeira aprovado pelo Presidente da Câmara e pelos vereadores socialistas.
Isabel Franco, deputada municipal da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, fez uma brilhante intervenção, que foi escutada em silêncio por todas as forças políticas, na qual denunciou os erros de gestão da maioria socialista e elencou os principais princípios da nossa proposta.
Aqui ficam alguns excertos dessa intervenção:
«O Plano de Austeridade do Presidente da Câmara e dos vereadores socialistas prevê uma cativação de despesa e um acréscimo de receita na ordem dos 1,3 milhões de euros. Mas, o corte previsto nas transferências para o Município de Azambuja por causa do PEC e do Governo não deverá atingir os 300 mil euros. Ou seja, o Presidente da Câmara e os vereadores socialistas pretendem com o seu Plano de Austeridade garantir uma cativação da despesa e um acréscimo de receita que possibilite um encaixe extraordinário de cerca de 1 milhão de euros!»
«A quebra nas receitas do IMT – que também serviu e serve para justificar o Plano de Austeridade – não é uma situação nova. Na verdade, o próprio Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras de 2009 – que o Partido Socialista aprovou nesta Assembleia Municipal há bem pouco tempo – já revelava que só em 2009 a quebra nas receitas do IMT tinha sido de 42,8%. Mas, em 2009, o Presidente da Câmara e os vereadores socialistas não aprovaram qualquer medida de austeridade e contenção.
Porque terá sido? Será porque em 2009 foi ano de eleições autárquicas? Ou será porque em 2009 foi um gastar “à tripa forra” e agora é preciso pagar a factura do eleitoralismo e da irresponsabilidade?»
«O que o Presidente da Câmara e os seus vereadores não dizem, mas deveriam ter a coragem de dizer, é que o Plano de Austeridade tem como objectivo corrigir as opções erradas que a maioria socialista tomou desde 2002 e que têm contribuído, paulatinamente, para a degradação da situação financeira do Município de Azambuja.»
«Quer se queira, quer não se queira, a opção de concessionar o sistema “em baixa” às Águas de Azambuja privou a Câmara de receitas certas, praticamente semanais, que também eram utilizadas para pagamento de vários compromissos financeiros correntes.
Quer se queira, quer não se queira, a máquina administrativa da Câmara não parou de crescer, sendo que os respectivos encargos financeiros vão continuar a aumentar todos os anos. Não é por acaso que no dia 21 de Junho deste ano, na véspera da aprovação do Plano de Austeridade, o Presidente da Câmara decidiu uma modificação ao Orçamento municipal por via da qual os encargos com pessoal foram reforçados em cerca de 200 mil euros. Não é por acaso que o Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras de 2009 referia que o Peso das Despesas com Pessoal nas Despesas Totais tinha crescido de 21,8% em 2002 para 30,6% em 2009.
Quer se queira, quer não se queira, no último mandato autárquico, a dívida municipal disparou. Em 2006, a Câmara devia à banca e a terceiros cerca de 12 milhões de euros. No final de 2008, a dívida praticamente tinha duplicado e atingia os 20,5 milhões de euros. Contudo, as receitas correntes foram incapazes de acompanhar a escalada da dívida. Em 2008 a dívida cresceu 72% face ao ano de 2006. Mas, as receitas correntes apenas conseguiram crescer 13%.»
«O Plano de Austeridade é INJUSTO. As causas da sua imposição resultam de decisões públicas, mas quem paga a factura final é a Sociedade Civil do Concelho de Azambuja. São as famílias, as empresas, as associações e colectividades, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, que terão de pagar as opções erradas que foram tomadas pelo Partido Socialista.»
«A actual situação financeira do Município exige que sejam tomadas medidas corajosas e eficazes, sob pena da autarquia entrar em ruptura financeira e ficar incapaz de honrar os seus compromissos, em particular com os salários dos trabalhadores municipais (…) Por isso, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA assume que está disponível para aprovar um verdadeiro Programa de Contenção e Sustentabilidade Financeira, desde que sejam consagrados os seguintes princípios:
PRIMEIRO:
Até 31 de Dezembro de 2010, nas despesas de funcionamento terão de ser cativados 25% dos saldos actualmente existentes, à excepção das Despesas com Pessoal.
Ou seja, há um aumento da cativação em 5% face ao actual Plano de Austeridade.
SEGUNDO:
Até 31 de Dezembro de 2010, nas despesas afectas ao Plano de Actividades, em todas as rubricas da orgânica 01.02 (Presidente) que respeitem a Publicidade, Divulgação e Promoção Institucional terão de ser cativadas 80% dos saldos actualmente existentes.
Donde, assumimos que a publicação do Boletim Municipal e da Agenda Cultural terá de ser suspensa (…)
TERCEIRO:
Até 31 de Dezembro de 2010, poderá existir suspensão da atribuição de subsídios extraordinários às Colectividades e Instituições.
Mas, rejeitamos liminarmente a redução em 20% dos subsídios das Colectividades e a redução de apoios ordinários às Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Em alternativa, propomos que a Câmara aprove um novo Regulamento de Atribuição de Subsídios às Colectividades e novas Normas de Atribuição de Apoios às IPSS’s até ao dia 30 de Novembro, por forma a que o próximo orçamento municipal já reflicta estas alterações.
Tais alterações devem ter em conta as valências desenvolvidas por cada instituição, premiando quem mais trabalha e quem se dedica a promover actividades para crianças e idosos. A isto chama-se justiça, pois trata-se de forma diferente o que não é igual.
QUARTO:
As cativações de verbas para as Juntas de Freguesia devem obedecer a um critério de justiça e devem ser concertadas com aquelas.
Por isso, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA defende que até ao 15 de Setembro, a Câmara Municipal, em estreita colaboração com as Juntas de Freguesia, deverá avaliar a “saúde” financeira de cada Junta, verificando caso a caso se a cativação prevista impede ou não o desenvolvimento normal das atribuições e competências das freguesias.
Caso impeça, não haverá lugar a cativação. Nas outras situações, o valor da cativação deverá ser fixado em função dos saldos existentes em cada freguesia.
QUINTO:
No que respeita à gestão de recursos humanos, e sem prejuízo do que já consta no actual Ponto 4 do Plano de Austeridade, entendemos que, até 31 de Dezembro de 2013, não deverão ser lançados quaisquer processos de contratação de pessoal, salvo caso de imperiosa necessidade para o funcionamento do serviço, que deverá ser expressamente reconhecido pela Câmara Municipal, através de deliberação.
SEXTO:
A Tarifa de Resíduos Sólidos deverá ser aumentada gradualmente durante os próximos 4 anos. A Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA propõe que a actualização seja de 3% ao ano, sendo que primeira actualização apenas deverá ocorrer em 2011.
SÉTIMO:
Todos os inquilinos da Câmara Municipal que tenham as suas rendas em atraso deverão ser notificados para proceder ao pagamento da sua dívida, devendo o Município estabelecer planos de pagamentos sempre que razões sociais assim o imponham.
OITAVO:
A Câmara Municipal deverá implementar medidas de racionalização no consumo de água, em particular nos sistemas de rega, por forma a reduzir 5% no consumo de água até finais de 2010, atingindo os 10% de poupança até finais de 2011.
NONO:
A Câmara Municipal deverá renegociar os contratos de fornecimentos e serviços comuns a todos os departamentos, bem como promover uma maior sensibilização para a necessidade de racionalizar e reduzir os custos de estrutura, nomeadamente a nível das comunicações e consumíveis.
DÉCIMO:
O próximo Orçamento municipal deverá pautar-se pelo rigor e pela poupança. Assim, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA defende que deve iniciar-se desde já a preparação do Orçamento para 2011 como “Orçamento de Base Zero”, promovendo-se uma abordagem orçamental cujas principais características são a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas pelos vários departamentos (…).
DÉCIMO PRIMEIRO:
A Assembleia Municipal deverá constituir urgentemente uma Comissão Especializada com objectivo de monitorizar e verificar a aplicação do Plano de Austeridade»
Lamentavelmente, o Presidente da Câmara não teve o bom-senso de retirar a proposta que apresentou e não teve a coragem de aprovar um Plano de Contenção e Sustentabilidade Financeira que integrasse os princípios que foram enunciados pela Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, os quais receberam – aliás - o apoio de deputados municipais de outras forças políticas...
De facto, apenas a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA apresentou uma alternativa concreta e devidamente sustentada ao Plano de Austeridade e de Contenção Financeira aprovado pelo Presidente da Câmara e pelos vereadores socialistas.
Isabel Franco, deputada municipal da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, fez uma brilhante intervenção, que foi escutada em silêncio por todas as forças políticas, na qual denunciou os erros de gestão da maioria socialista e elencou os principais princípios da nossa proposta.
Aqui ficam alguns excertos dessa intervenção:
«O Plano de Austeridade do Presidente da Câmara e dos vereadores socialistas prevê uma cativação de despesa e um acréscimo de receita na ordem dos 1,3 milhões de euros. Mas, o corte previsto nas transferências para o Município de Azambuja por causa do PEC e do Governo não deverá atingir os 300 mil euros. Ou seja, o Presidente da Câmara e os vereadores socialistas pretendem com o seu Plano de Austeridade garantir uma cativação da despesa e um acréscimo de receita que possibilite um encaixe extraordinário de cerca de 1 milhão de euros!»
«A quebra nas receitas do IMT – que também serviu e serve para justificar o Plano de Austeridade – não é uma situação nova. Na verdade, o próprio Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras de 2009 – que o Partido Socialista aprovou nesta Assembleia Municipal há bem pouco tempo – já revelava que só em 2009 a quebra nas receitas do IMT tinha sido de 42,8%. Mas, em 2009, o Presidente da Câmara e os vereadores socialistas não aprovaram qualquer medida de austeridade e contenção.
Porque terá sido? Será porque em 2009 foi ano de eleições autárquicas? Ou será porque em 2009 foi um gastar “à tripa forra” e agora é preciso pagar a factura do eleitoralismo e da irresponsabilidade?»
«O que o Presidente da Câmara e os seus vereadores não dizem, mas deveriam ter a coragem de dizer, é que o Plano de Austeridade tem como objectivo corrigir as opções erradas que a maioria socialista tomou desde 2002 e que têm contribuído, paulatinamente, para a degradação da situação financeira do Município de Azambuja.»
«Quer se queira, quer não se queira, a opção de concessionar o sistema “em baixa” às Águas de Azambuja privou a Câmara de receitas certas, praticamente semanais, que também eram utilizadas para pagamento de vários compromissos financeiros correntes.
Quer se queira, quer não se queira, a máquina administrativa da Câmara não parou de crescer, sendo que os respectivos encargos financeiros vão continuar a aumentar todos os anos. Não é por acaso que no dia 21 de Junho deste ano, na véspera da aprovação do Plano de Austeridade, o Presidente da Câmara decidiu uma modificação ao Orçamento municipal por via da qual os encargos com pessoal foram reforçados em cerca de 200 mil euros. Não é por acaso que o Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras de 2009 referia que o Peso das Despesas com Pessoal nas Despesas Totais tinha crescido de 21,8% em 2002 para 30,6% em 2009.
Quer se queira, quer não se queira, no último mandato autárquico, a dívida municipal disparou. Em 2006, a Câmara devia à banca e a terceiros cerca de 12 milhões de euros. No final de 2008, a dívida praticamente tinha duplicado e atingia os 20,5 milhões de euros. Contudo, as receitas correntes foram incapazes de acompanhar a escalada da dívida. Em 2008 a dívida cresceu 72% face ao ano de 2006. Mas, as receitas correntes apenas conseguiram crescer 13%.»
«O Plano de Austeridade é INJUSTO. As causas da sua imposição resultam de decisões públicas, mas quem paga a factura final é a Sociedade Civil do Concelho de Azambuja. São as famílias, as empresas, as associações e colectividades, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, que terão de pagar as opções erradas que foram tomadas pelo Partido Socialista.»
«A actual situação financeira do Município exige que sejam tomadas medidas corajosas e eficazes, sob pena da autarquia entrar em ruptura financeira e ficar incapaz de honrar os seus compromissos, em particular com os salários dos trabalhadores municipais (…) Por isso, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA assume que está disponível para aprovar um verdadeiro Programa de Contenção e Sustentabilidade Financeira, desde que sejam consagrados os seguintes princípios:
PRIMEIRO:
Até 31 de Dezembro de 2010, nas despesas de funcionamento terão de ser cativados 25% dos saldos actualmente existentes, à excepção das Despesas com Pessoal.
Ou seja, há um aumento da cativação em 5% face ao actual Plano de Austeridade.
SEGUNDO:
Até 31 de Dezembro de 2010, nas despesas afectas ao Plano de Actividades, em todas as rubricas da orgânica 01.02 (Presidente) que respeitem a Publicidade, Divulgação e Promoção Institucional terão de ser cativadas 80% dos saldos actualmente existentes.
Donde, assumimos que a publicação do Boletim Municipal e da Agenda Cultural terá de ser suspensa (…)
TERCEIRO:
Até 31 de Dezembro de 2010, poderá existir suspensão da atribuição de subsídios extraordinários às Colectividades e Instituições.
Mas, rejeitamos liminarmente a redução em 20% dos subsídios das Colectividades e a redução de apoios ordinários às Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Em alternativa, propomos que a Câmara aprove um novo Regulamento de Atribuição de Subsídios às Colectividades e novas Normas de Atribuição de Apoios às IPSS’s até ao dia 30 de Novembro, por forma a que o próximo orçamento municipal já reflicta estas alterações.
Tais alterações devem ter em conta as valências desenvolvidas por cada instituição, premiando quem mais trabalha e quem se dedica a promover actividades para crianças e idosos. A isto chama-se justiça, pois trata-se de forma diferente o que não é igual.
QUARTO:
As cativações de verbas para as Juntas de Freguesia devem obedecer a um critério de justiça e devem ser concertadas com aquelas.
Por isso, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA defende que até ao 15 de Setembro, a Câmara Municipal, em estreita colaboração com as Juntas de Freguesia, deverá avaliar a “saúde” financeira de cada Junta, verificando caso a caso se a cativação prevista impede ou não o desenvolvimento normal das atribuições e competências das freguesias.
Caso impeça, não haverá lugar a cativação. Nas outras situações, o valor da cativação deverá ser fixado em função dos saldos existentes em cada freguesia.
QUINTO:
No que respeita à gestão de recursos humanos, e sem prejuízo do que já consta no actual Ponto 4 do Plano de Austeridade, entendemos que, até 31 de Dezembro de 2013, não deverão ser lançados quaisquer processos de contratação de pessoal, salvo caso de imperiosa necessidade para o funcionamento do serviço, que deverá ser expressamente reconhecido pela Câmara Municipal, através de deliberação.
SEXTO:
A Tarifa de Resíduos Sólidos deverá ser aumentada gradualmente durante os próximos 4 anos. A Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA propõe que a actualização seja de 3% ao ano, sendo que primeira actualização apenas deverá ocorrer em 2011.
SÉTIMO:
Todos os inquilinos da Câmara Municipal que tenham as suas rendas em atraso deverão ser notificados para proceder ao pagamento da sua dívida, devendo o Município estabelecer planos de pagamentos sempre que razões sociais assim o imponham.
OITAVO:
A Câmara Municipal deverá implementar medidas de racionalização no consumo de água, em particular nos sistemas de rega, por forma a reduzir 5% no consumo de água até finais de 2010, atingindo os 10% de poupança até finais de 2011.
NONO:
A Câmara Municipal deverá renegociar os contratos de fornecimentos e serviços comuns a todos os departamentos, bem como promover uma maior sensibilização para a necessidade de racionalizar e reduzir os custos de estrutura, nomeadamente a nível das comunicações e consumíveis.
DÉCIMO:
O próximo Orçamento municipal deverá pautar-se pelo rigor e pela poupança. Assim, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA defende que deve iniciar-se desde já a preparação do Orçamento para 2011 como “Orçamento de Base Zero”, promovendo-se uma abordagem orçamental cujas principais características são a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas pelos vários departamentos (…).
DÉCIMO PRIMEIRO:
A Assembleia Municipal deverá constituir urgentemente uma Comissão Especializada com objectivo de monitorizar e verificar a aplicação do Plano de Austeridade»
Lamentavelmente, o Presidente da Câmara não teve o bom-senso de retirar a proposta que apresentou e não teve a coragem de aprovar um Plano de Contenção e Sustentabilidade Financeira que integrasse os princípios que foram enunciados pela Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, os quais receberam – aliás - o apoio de deputados municipais de outras forças políticas...
Assim, será a Sociedade Civil do Concelho de Azambuja que vai ter de pagar os erros da gestão socialista!
