Mostrar mensagens com a etiqueta cidadania. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta cidadania. Mostrar todas as mensagens

segunda-feira, 11 de maio de 2009

A Igreja e as próximas eleições

Pela sua actualidade e importância, aqui ficam alguns excertos da Nota Pastoral sobre as próximas eleições, publicada recentemente pela Conferência Episcopal Portuguesa:

«Não há democracia sem participação. Corrigem-se as suas limitações, também com a participação, consciente e activa, que um acto eleitoral proporciona. Estas não podem dar lugar ao alheamento dos cidadãos. Antes, devem ser motivo de um seu maior empenhamento. Os cristãos devem sentir o dever de votar, bem como de se esclarecerem sobre o sentido do seu voto. Um dever de consciência do qual não se podem moralmente eximir, e que servirá ainda de exemplo aos mais jovens, tantas vezes alheados da construção de um futuro, que especialmente lhes pertence»

«É fundamental que os eleitores tenham consciência do que está em causa quando se vota. Os responsáveis políticos têm o dever de formular programas eleitorais realistas e exequíveis, que motivem os eleitores na escolha das políticas propostas e dos candidatos que apresentam. Este dever exige dos mesmos responsáveis a obrigação de visar o bem comum e o interesse de todos, como finalidade da acção política, propondo aos eleitores candidatos capazes de realizar a sua missão com competência, cultura e vivência cívica, fidelidade e honestidade, sempre mais orientados pelo interesse nacional, que pelo partidário ou pessoal. Ser apresentado como candidato não é uma promoção ou a paga de um favor, mas um serviço que se pede aos mais capazes»

«Em todas as eleições, como na acção política normal, o critério fundamental deve ser a pessoa humana concreta, servida e respeitada na sua dignidade e direitos. Assim poderá satisfazer também os seus deveres. É este respeito e cuidado que permite realizar a humanização da sociedade»

«Ninguém deve esperar que um programa político seja uma espécie de catecismo do seu credo, mas um modo de compromisso para a solução dos problemas do país. Neste sentido, enumeramos alguns critérios que consideramos importantes para escolher quem possa melhor contribuir para a dignificação da pessoa e a realização do bem comum:
  • promoção dos Direitos Humanos;
  • defesa e protecção da instituição familiar, fundada na complementaridade homem mulher;
  • respeito incondicional pela vida humana em todas as suas etapas e a protecção dos mais débeis;
  • procura de solução para as situações sociais mais graves: direito ao trabalho, protecção dos desempregados, futuro dos jovens, igualdade de direitos e melhor acesso aos mesmos por parte das zonas mais depauperadas do interior, segurança das pessoas e bens, situação dos imigrantes e das minorias;
  • combate à corrupção, ao inquinamento de pessoas e ambientes, por via de alguma comunicação social;
  • atenção às carências no campo da saúde e ao exercício da justiça;
  • respeito pelo princípio da subsidiariedade e apreço pela iniciativa pessoal e privada e pelo trabalho das instituições emanadas da sociedade civil, nomeadamente quando actuam no campo da educação e da solidariedade»

sexta-feira, 17 de abril de 2009

Recenseamento Eleitoral

As regras do recenseamento eleitoral foram recentemente alteradas.

Por isso, importa ter presente o seguinte:
  • Caso já tenha cartão de eleitor e não tenha mudado de residência nos documentos de identificação, continua recenseado/a na mesma freguesia e com o mesmo número.
  • Se mudou de residência no seu Bilhete de Identidade e quer mudar a sua inscrição eleitoral para a área de residência da nova morada, deve dirigir-se à sua Junta de Freguesia.
  • Se já tirou o Cartão de Cidadão (CC), então ficou automaticamente inscrito/a na freguesia da morada que indicou no pedido.
  • Se tem Bilhete de identidade válido e nunca se recenseou, já está inscrito/a na freguesia de residência indicada no BI.
  • Se já fez 17 anos e foi inscrito/a na freguesia indicada no BI ou CC, então poderá votar se já tiver 18 anos de idade à data do acto eleitoral.
  • Se é cidadão de outro país da União Europeia e já possui cartão de eleitor, continuará recenseado/a na mesma freguesia e com o mesmo número de eleitor/a.

Por último, é muito importante que verifique a freguesia onde vota e o seu número de eleitor/a, podendo fazê-lo através dos seguintes meios:

  • Consulta à sua Junta de Freguesia;
  • Envio de SMS para o 3838, com RE (espaço) n.º de BI/CC (espaço) data de nascimento=aaaammdd
  • Ou então visite o site http://www.recenseamento.mai.gov.pt/