Na reunião desta 3.ª feira, a Câmara PS aprovou a requalificação da Praça de Touros de Azambuja, cuja obra tem um custo estimado de 600.000,00 euros.
O vereador da
Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, António Jorge Lopes,
votou contra e sustentou a sua posição na seguinte
DECLARAÇÃO DE VOTO
«No dia 7 de Maio de 2001, então na qualidade de presidente da Comissão Política do PSD/Azambuja, disse em conferência de imprensa o seguinte:
“A candidatura do PSD quer projectar o nosso Concelho para a posição que merece: Queremos que Azambuja seja a nova Capital do Ribatejo e do Touro.
Vamos realizar um concurso internacional de ideias para a concepção do novo tauródromo. Queremos uma Praça digna, moderna e multi-usos, que integre a Escola de Toureio, espaços de exposição, áreas comerciais e de restauração.”
Em conformidade com este propósito publicamente anunciado, a candidatura do PSD às Eleições Autárquicas de 2001 incluiu no seu Programa Eleitoral a construção de uma Praça de Touros Multiusos.
Fomos os primeiros a fazê-lo.
E fizemo-lo num tempo em que o enquadramento do Programa VALTEJO permitia o recurso a fundos comunitários para o desenvolvimento deste tipo de infra-estruturas.
Nas Eleições Autárquicas de 2005, a candidatura do PSD voltou a incluir no seu Programa Eleitoral a construção da nova Praça de Touros.
Nas últimas Eleições Autárquicas, o Programa de Trabalho que propus aos eleitores não fazia qualquer referência à construção da Praça de Touros.
Não mudámos de opinião.
O que mudou foi a situação económica do País e a situação financeira da Câmara de Azambuja.
Para a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA era irrealista e irresponsável propor a construção de um novo tauródromo num tempo de “vacas magras”.
Aliás, na sessão da Câmara de Azambuja do dia 13 de Abril deste ano, reafirmei isso mesmo durante a discussão da Proposta n.º 21/P/2010 relativa à concepção, construção e gestão da Praça de Touros/Pavilhão Multiusos em regime de parceria público-privada.
Nessa sessão camarária e conforme se pode ler na respectiva acta, declarei o seguinte:
“Concordo com a construção do Praça de Touros/Pavilhão Multiusos, pois defendo que a actual Praça de Touros deve ser substituída por uma infra-estrutura que permita espectáculos variados (…) Defendo que deverá ser construída através de uma parceria público-privada (…) Não concordo com a oportunidade da proposta apresentada, pois a população encontra-se num período de “vacas magras” e este será um péssimo exemplo dado pela Câmara. A população não conhecendo o contrato [da parceria público-privada] achará que a Câmara está a construir uma obra não prioritária em detrimento de obras urgentes e de menor envergadura. Apelo por isso que, por uma questão ética e de sinal político da Câmara para com toda a população, não se avance agora com a construção da Praça de Touros/Pavilhão Multiusos”
Nessa sessão de Câmara do dia 13 de Abril deste ano, o Sr. Presidente da Câmara – como se pode ler na respectiva acta – disse que:“No meu entender não devem ser afectadas verbas municipais para esta intervenção devido ao panorama económico nacional (…), que pretendia salvaguardar o envolvimento financeiro da Câmara e que o valor máximo de investimento anual da Câmara seria de 150 mil euros”.
Depois de ter escutado este compromisso do Sr. Presidente da Câmara, votei abstenção na Proposta n.º 21/P/2010.
Desde o dia 13 de Abril de 2010, todos ficámos a saber que a situação económica do País se agravou e que a situação financeira do Município se deteriorou.
A nível nacional, desde Abril, já foi necessária a aprovação de medidas de austeridade quer por via do PEC 2 quer por via do Orçamento de Estado para 2011, tudo para garantir a consolidação das nossas contas públicas.
O IVA foi aumentado para 21% e no próximo ano será de 23%.
O abono de família foi cortado a milhares de famílias.
O preço dos medicamentos aumentou.
As progressões na Função Pública foram congeladas.
Os vencimentos dos funcionários públicos vão ter cortes entre os 5 e os 10%.
Os escalões do IRS vão ser alterados para captar mais receita fiscal.
E muito mais, como todos sabemos.
Entretanto, o défice público do País derrapou para 9,5%.
A dívida pública real é de 112%.
Os juros da dívida soberana ainda ontem voltaram a roçar os 7%.
E a probabilidade de mais medidas de austeridade não está afastada, tal como não está afastada a intervenção do Fundo Especial da UE e do Fundo Monetário Internacional.
Tal como não está afastado o cenário de uma profunda recessão em 2011.Os únicos indicadores que são dados por garantidos em 2011 são os seguintes: os portugueses vão viver pior e a taxa de desemprego poderá crescer até os 14%!
Por outro lado, pela Câmara de Azambuja a situação não é muito diferente.
Em 2009, a quebra das receitas municipais atingiu os 5 milhões de euros.
No corrente ano, continuamos a ficar aquém das receitas orçamentadas, tendo existido uma quebra de 20%.
E em 2011, prevê-se em termos de Orçamento uma nova queda das receitas entre os 3,8M€ e os 4,5M€.
Perante este cenário financeiro, o Sr. Presidente da Câmara aprovou em Julho deste ano um famigerado “Plano de Austeridade” por via do qual aumentou em 10% a taxa de resíduos sólidos, cortou os apoios financeiros às colectividades e associações e cortou em 23,5% os apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social.
E nesse Plano de Austeridade também se previa a suspensão do processo de parceria público-privada para a construção da Praça de Touros/Pavilhão Multiusos.
No próximo ano as receitas municipais vão continuar a descer, mas a despesa vai ter de subir, nomeadamente na área da Protecção Civil, pois será necessário a Câmara “injectar” no próximo ano cerca de 170 mil euros para que os Bombeiros de Azambuja e de Alcoentre não entrem em colapso funcional.
Tal como será necessário aumentar a despesa social para responder às dificuldades económicas das famílias, designadamente em termos do apoio social escolar.
Ou ainda a necessidade cada vez mais premente da Câmara ter de avançar com um programa de contratação de Médicos de Família por forma a permitir que os habitantes do Concelho de Azambuja tenham um efectivo acesso aos Serviços de Saúde e à Prestação de Cuidados Médicos.
Por tudo isto e muito mais, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA entende que não é oportuno avançar com a requalificação da Praça de Touros.
Até porque existem no mercado ibérico soluções alternativas que permitem a realização de espectáculos tauromáquicos a um custo significativamente reduzido, nomeadamente por via do aluguer, pelo que não será posto em causa o Mês da Cultura Tauromáquica ou a Corrida da Feira de Maio.
Avançar com esta obra, neste momento, é uma irresponsabilidade.
Irresponsabilidade face à situação económica do País.
Irresponsabilidade perante a situação financeira da Câmara de Azambuja, que irá degradar-se significativamente nos próximos anos.
Irresponsabilidade perante os funcionários municipais e perante todos aqueles que a partir do próximo ano vão receber menos no final de cada mês e vão pagar mais de impostos.
Irresponsabilidade perante todos aqueles que terão as suas pensões sociais reduzidas e os medicamentos a custarem cada vez mais.
Se a emoção me poderia levar a votar a favor, a razão, a conjuntura económica nacional e a situação financeira da Câmara não mo permitem.
E como não gosto de meias-tintas em assuntos de capital importância ética e política, decidi votar contra a alínea c) do n.º 1 da Proposta n.º 85/P/2010.
Azambuja, 23 de Novembro de 2010
O Vereador
da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA
António Jorge Lopes»
