Na reunião camarária de ontem à tarde, um dos “pontos fortes” em discussão foi a proposta de declaração de interesse público referente ao projecto de investimento da INVESTMAD – Imobiliária SA.
O vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, António Jorge Lopes, recusou-se a participar na respectiva votação e garantiu que será apresentada queixa no Ministério Público e na Inspecção-Geral da Administração Local, pois a tramitação de tal projecto “aponta para um eventual favorecimento político” e “o projecto não reúne os requisitos para a declaração de interesse público”.
No aceso debate que travou com os socialistas Joaquim Ramos, Luis de Sousa e Marco Leal, o vereador da coligação de centro-direita desmontou toda a argumentação da maioria socialista e identificou as várias incongruências que indiciam a existência de um eventual favorecimento à INVESTMAD.
António Jorge Lopes pôs em causa o facto da empresa ter adquirido um terreno contíguo à zona industrial de Azambuja, que se encontra classificado no Plano Director Municipal como “Espaço Florestal”, e agora pretender a declaração de interesse público para construir um armazém de logística.
“A empresa comprou um terreno sem aptidão urbanística, logo mais barato, e agora pretende desafectar o terreno para construir um armazém”, denunciou o vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA.
Outra questão que Jorge Lopes levantou foi a de que a empresa promotora sempre classificou o referido investimento como sendo um “Armazém de Logística” (nomeadamente, na ficha de caracterização da operação urbanística) e só depois de reuniões com a Câmara de Azambuja é que o “Armazém” passou a ser considerado um “Centro Empresarial”, com o objectivo de merecer a declaração de interesse público.
Aliás, o vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA demonstrou que as próprias peças desenhadas que constam do projecto de licenciamento se referem a um Armazém de Logística e não a um Centro Empresarial constituído por 16 unidades, supostamente destinadas a empresas de pequena dimensão.
“Basta ver uma das peças desenhadas para ver que não existem acessos às 16 unidades, mas apenas duas entradas e os cais de carga” referiu António Jorge Lopes.
De forma peremptória, o nosso vereador afirmou que “a empresa apenas pretende construir um armazém e que a designação de Centro Empresarial só serve para conseguir a declaração de interesse público do projecto, única forma para ser possível a construção no terreno!”.
O vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA pôs ainda em causa a forma como este processo de licenciamento foi tratado pela Câmara de Azambuja.
“O pedido de licenciamento do Armazém entrou nos serviços no dia 30 de Setembro e no dia 6 de Outubro a Câmara apenas notificou a empresa para juntar a memória descritiva, sem nunca referir que o terreno em causa está classificado como “Espaço Florestal””, esclareceu Jorge Lopes.
A empresa não respondeu no prazo dos 15 dias úteis que lhe foram fixados pelos serviços municipais, “mas a Câmara não rejeitou o pedido nem suspendeu o processo de licenciamento (contrariando a sua própria notificação)”, denunciou o nosso vereador.
A memória descritiva é entregue no dia 29 de Dezembro e, pela primeira vez, existe uma referência em como o terreno está em “Espaço Florestal”, pelo que a empresa pede à Câmara de Azambuja o reconhecimento de interesse público
No dia seguinte (30 de Dezembro), o Director de Urbanismo exarou o despacho de concordância com tal reconhecimento e o presidente da Câmara também exarou um despacho para que se elaborasse a proposta de declaração de interesse público. Perante esta manifesta “rapidez” processual, António Jorge Lopes afirmou que “este é um processo-foguete!”.
Joaquim Ramos foi incapaz de responder a todas estas incongruências e limitou-se a afirmar que o processo de declaração de interesse público se justifica porque “na memória descritiva a empresa manifesta a intenção de criar cerca de 200 postos de trabalho”.
António Jorge Lopes esclareceu que “a criação de postos de trabalho não é suficiente para o reconhecimento de interesse público” e denunciou que “a memória descritiva fala em 200 postos de trabalho, mas também diz que muitos destes serão montadores das próprias instalações”.
A proposta acabou por ser aprovada com o voto favorável da maioria socialista e com o voto contra do vereador da CDU. O vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA não participou na votação e garantiu que será apresentada queixa no Ministério Público e na Inspecção-Geral da Administração Local. A proposta terá agora de ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal.
O vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, António Jorge Lopes, recusou-se a participar na respectiva votação e garantiu que será apresentada queixa no Ministério Público e na Inspecção-Geral da Administração Local, pois a tramitação de tal projecto “aponta para um eventual favorecimento político” e “o projecto não reúne os requisitos para a declaração de interesse público”.No aceso debate que travou com os socialistas Joaquim Ramos, Luis de Sousa e Marco Leal, o vereador da coligação de centro-direita desmontou toda a argumentação da maioria socialista e identificou as várias incongruências que indiciam a existência de um eventual favorecimento à INVESTMAD.
António Jorge Lopes pôs em causa o facto da empresa ter adquirido um terreno contíguo à zona industrial de Azambuja, que se encontra classificado no Plano Director Municipal como “Espaço Florestal”, e agora pretender a declaração de interesse público para construir um armazém de logística.
“A empresa comprou um terreno sem aptidão urbanística, logo mais barato, e agora pretende desafectar o terreno para construir um armazém”, denunciou o vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA.
Outra questão que Jorge Lopes levantou foi a de que a empresa promotora sempre classificou o referido investimento como sendo um “Armazém de Logística” (nomeadamente, na ficha de caracterização da operação urbanística) e só depois de reuniões com a Câmara de Azambuja é que o “Armazém” passou a ser considerado um “Centro Empresarial”, com o objectivo de merecer a declaração de interesse público.
Aliás, o vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA demonstrou que as próprias peças desenhadas que constam do projecto de licenciamento se referem a um Armazém de Logística e não a um Centro Empresarial constituído por 16 unidades, supostamente destinadas a empresas de pequena dimensão.“Basta ver uma das peças desenhadas para ver que não existem acessos às 16 unidades, mas apenas duas entradas e os cais de carga” referiu António Jorge Lopes.
De forma peremptória, o nosso vereador afirmou que “a empresa apenas pretende construir um armazém e que a designação de Centro Empresarial só serve para conseguir a declaração de interesse público do projecto, única forma para ser possível a construção no terreno!”.
O vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA pôs ainda em causa a forma como este processo de licenciamento foi tratado pela Câmara de Azambuja.
“O pedido de licenciamento do Armazém entrou nos serviços no dia 30 de Setembro e no dia 6 de Outubro a Câmara apenas notificou a empresa para juntar a memória descritiva, sem nunca referir que o terreno em causa está classificado como “Espaço Florestal””, esclareceu Jorge Lopes.
A empresa não respondeu no prazo dos 15 dias úteis que lhe foram fixados pelos serviços municipais, “mas a Câmara não rejeitou o pedido nem suspendeu o processo de licenciamento (contrariando a sua própria notificação)”, denunciou o nosso vereador.
A memória descritiva é entregue no dia 29 de Dezembro e, pela primeira vez, existe uma referência em como o terreno está em “Espaço Florestal”, pelo que a empresa pede à Câmara de Azambuja o reconhecimento de interesse público
No dia seguinte (30 de Dezembro), o Director de Urbanismo exarou o despacho de concordância com tal reconhecimento e o presidente da Câmara também exarou um despacho para que se elaborasse a proposta de declaração de interesse público. Perante esta manifesta “rapidez” processual, António Jorge Lopes afirmou que “este é um processo-foguete!”.
Joaquim Ramos foi incapaz de responder a todas estas incongruências e limitou-se a afirmar que o processo de declaração de interesse público se justifica porque “na memória descritiva a empresa manifesta a intenção de criar cerca de 200 postos de trabalho”.
António Jorge Lopes esclareceu que “a criação de postos de trabalho não é suficiente para o reconhecimento de interesse público” e denunciou que “a memória descritiva fala em 200 postos de trabalho, mas também diz que muitos destes serão montadores das próprias instalações”.
A proposta acabou por ser aprovada com o voto favorável da maioria socialista e com o voto contra do vereador da CDU. O vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA não participou na votação e garantiu que será apresentada queixa no Ministério Público e na Inspecção-Geral da Administração Local. A proposta terá agora de ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal.
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