Presidente da Câmara não respeita Oposição

A Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA não aprovou as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2010.

Pedro Coelho, em nome dos deputados municipais da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, proferiu a seguinte DECLARAÇÃO DE VOTO na última reunião da Assembleia Municipal:

«Tal como na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Azambuja, que se realizou no dia 17 de Dezembro de 2009, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA não participou na discussão do Ponto 2 da Ordem de Trabalhos – Plano de Actividades Municipais, Orçamento para 2010 e Plano Plurianual de Investimentos 2010-2013 -, porque o Sr. Presidente e a maioria socialista não cumpriram com o disposto no artigo 5.º, n.º 3 do Estatuto do Direito da Oposição (Lei n.º 24/98, de 26 de Maio).

Nós respeitamos a legitimidade democrática da maioria socialista.

Mas, a maioria socialista tem a obrigação legal e ética de respeitar os direitos da Oposição, nomeadamente o direito de audição prévia quanto às propostas de orçamentos e planos de actividades.

E não foi isso que aconteceu, pois o Sr. Presidente e a maioria socialista não perguntaram à Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA quais as propostas e prioridades que, em nosso entender, deveriam constar dos documentos de gestão referidos.

Assim, o Sr. Presidente e a maioria socialista, conscientemente, violaram o dever de consulta prévia das Oposições.

O PS confunde maioria absoluta com poder absoluto e com verdade absoluta.

Ora, esta atitude absolutista e autista da maioria socialista é lamentável.

Até porque já ficou bem demonstrado que o Concelho de Azambuja tem muito a ganhar quando o Sr. Presidente e a maioria socialista escutam a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA.
A título de exemplo, recordamos o nosso contributo positivo nas questões do Projecto “Lusolândia” e da reestruturação dos Serviços de Saúde no Concelho de Azambuja.

Reafirmamos que a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA respeita a legitimidade democrática da maioria socialista e a vontade clara do Povo do Concelho de Azambuja, expressa recentemente nas urnas.

Não queremos “forçar” a maioria socialista a abdicar do seu programa eleitoral.

Queremos, isso sim, que as Oposições sejam previamente auscultadas na elaboração dos Planos de Actividades Municipais e respectivos Orçamentos.

Pois estamos certos que ninguém é dono da verdade absoluta e que o Concelho de Azambuja teria muito a ganhar com a inclusão de propostas e projectos apresentados pelas Oposições.

Por último, recordamos ao Sr. Presidente que não pode continuar a fazer “tábua rasa” do Estatuto do Direito da Oposição.

O Sr. Presidente pode discordar da Lei. Mas tem de a cumprir.

Por isso, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA vai dar conhecimento da presente Declaração de Voto ao Exmo. Senhor Provedor de Justiça.

Não obstante o acima dito, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA entendeu que deveria votar abstenção, pois estes documentos de gestão são os primeiros deste mandato e temos a expectativa de que no futuro a maioria socialista respeitará o Estatuto do Direito da Oposição.

Azambuja, 29 de Dezembro de 2009

Os Deputados Municipais
da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA

António Godinho, Manuel Couceiro, Isabel Franco e Pedro Coelho»

Saúde: Coligação apresenta 5 medidas

Na última reunião da Assembleia Municipal, o grupo de deputados municipais da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA apresentou um conjunto de medidas relativas à reestruturação dos Serviços de Saúde no Concelho de Azambuja.

António Godinho, que fez uma intervenção de fundo sobre a problemática da Saúde no Concelho de Azambuja, informou a Assembleia Municipal que reuniu com o presidente do Agrupamento dos Centros de Saúde - ACES, Carlos Ferreira, e revelou as 5 medidas essenciais que têm de ser implementadas pela Câmara Municipal de Azambuja e pelas Juntas de Freguesia, sob pena da reestruturação prevista para o início deste mês causar sérios prejuízos aos utentes do Concelho de Azambuja.

5 Medidas

1. Acompanhamento da evolução do número de utentes sem Médico de Família, do modo como esta situação é resolvida e da forma como esses utentes serão atendidos na UCSF;

2. Informação ampla, generalizada e atempada aos Munícipes sobre as novas formas de atendimento na UCSF, horários e marcação de consultas;

3. Monitorização da implementação das novas formas de atendimento na UCSF;

4. Definição com o ACES de acordos para a formação dos funcionários das Juntas de Freguesia;

5. Implementação de um Plano de Formação destinado aos funcionários das Juntas de Freguesia, por forma a habilitá-los na marcação de consultas e nos pedidos de renovação de medicação.

Aveiras de Baixo sem Orçamento para 2010

Na sequência da intervenção da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, a maioria socialista foi forçada a retirar a sua Proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2010, durante a Assembleia de Freguesia de Aveiras de Baixo que teve lugar esta 2.ª feira.

A Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA denunciou que a Proposta de Orçamento padecia de erros clamorosos, que revelam bem a forma descuidada como a Junta de Freguesia elaborou e aprovou o Orçamento para 2010 na sua reunião de 4 de Dezembro.

De facto, os socialistas que governam a Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo aprovaram uma Proposta de Orçamento para 2010 que, na sua página 6, no capítulo das “Despesas”, prevê um total de despesas no valor de 392.800,00 euros. Contudo, nessa mesma Proposta de Orçamento, o montante das Receitas apenas se fica pelos 167.600,00 euros.

Pelo que, de acordo com a Proposta de Orçamento elaborada e aprovada pelo PS na Junta de Freguesia, existiria um “buraco” financeiro no valor aproximado de 225 mil euros!

Mais. Na referida página 6 da Proposta de Orçamento, os socialistas da Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo aprovaram valores divergentes para as Despesas Correntes e para as Despesas de Capital. No primeiro parágrafo, pode ler-se que as Despesas Correntes teriam o valor de 205.200,00 euros – mas no respectivo quadro explicativo o valor é apenas de 122.050,00 euros. Por seu turno, as Despesas de Capital cifrar-se-iam em 187.600,00 euros, sendo que no quadro explicativo o montante orçamentado é de 45.500 euros.

Ou seja, os socialistas que governam a Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo, pura e simplesmente, não leram a Proposta de Orçamento que aprovaram por unanimidade!

Mais uma vez, a intervenção da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA foi essencial para evitar a aprovação de um importante documento de gestão com erros clamorosos e para tornar claro que os eleitos socialistas são descuidados e pouco diligentes na gestão da coisa pública.

Agenda

A Assembleia Municipal de Azambuja reúne no próximo dia 29 de Dezembro (3.ª feira), pelas 20.30 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Azambuja, com a seguinte

Ordem de Trabalhos

1. Informação do Presidente da Câmara acerca da actividade municipal

2. Plano de Actividades Municipais, Orçamento para o Ano de 2010 e Plano Plurianual de Investimentos 2010/2013

3. Demonstrações Financeiras Semestrais do Município de Azambuja (1.º semestre de 2009)

4. Proposta n.º 6/2009 do Grupo PS – Criação de Comissão de Honra (Centenário da Implantação da República)

5. Regimento da Assembleia Municipal

Nota: A reunião é aberta ao público.

Centro de Saúde: Urgências de manhã em risco!

Na reunião camarária que se realizou esta manhã, Jorge Fazendas alertou a Câmara de Azambuja para o facto do Ministério da Saúde estar a preparar “uma reestruturação dos Serviços de Saúde no Concelho de Azambuja”.

O vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA adiantou que “é muito provável que, a partir do próximo mês de Janeiro, o Serviço de Atendimento Permanente (“Urgências”) passe a estar encerrado durante o período da manhã até às 14 horas”. Jorge Fazendas referiu ainda que “a reestruturação em causa não vai resolver a curto prazo a substituição de um dos médicos de família que prestava apoio na Extensão de Alcoentre”.

Jorge Fazendas, que nesta reunião do executivo camarário substituiu António Jorge Lopes, foi peremptório ao afirmar que “esta reestruturação vai degradar ainda mais os Serviços de Saúde no Concelho, com claro prejuízo para a população” e tornou público que “o Dr. António Godinho, deputado municipal da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA e representante da Assembleia Municipal de Azambuja no Agrupamento dos Centros de Saúde, já pediu uma reunião urgente ao presidente deste organismo”.

Refira-se que o presidente da Câmara, Joaquim Ramos, e os vereadores da maioria socialista desconheciam estas intenções do Ministério da Saúde.

A Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA garante que vai continuar atenta a toda esta situação, pois não aceitamos que no Concelho de Azambuja a rede de cuidados de saúde ainda fique pior do que está (sobre este importante assunto clique também aqui).

Comunidade Intermunicipal

Pedro Coelho, deputado municipal da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, tomou ontem posse como membro da Assembleia da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

Se quiser conhecer melhor a CIMLT, clique aqui.

Lusolândia

A Câmara Municipal de Azambuja aprovou hoje uma proposta relativa aos Termos de Referência e ao Contrato de Planeamento para a elaboração do Plano de Pormenor do Parque Temático – Lusolândia – Unidade de Execução I – Azambuja.

Tal proposta mereceu o apoio do vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, António Jorge Lopes, e da maioria socialista. O vereador da CDU optou pela abstenção.

O projecto da “Lusolândia”, um parque temático que pretende celebrar a Idade de Ouro dos Descobrimentos Portugueses, arrasta-se há cerca de 20 anos e será localizado nos Concelhos de Azambuja e de Alenquer, ocupando uma área aproximada de 125 hectares.

Refira-se ainda que a maioria socialista reconheceu hoje publicamente que a intervenção do vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA foi decisiva para que o contrato de planeamento defendesse os interesses do Concelho de Azambuja e que o projecto fosse antecedido de um procedimento de avaliação ambiental estratégica.

Na sua declaração de voto, António Jorge Lopes desafiou a Câmara de Azambuja a exigir ao Governo a criação de uma zona de jogo, com casino, a integrar na área de intervenção do parque temático.

Aqui se transcreve na íntegra a mencionada DECLARAÇÃO DE VOTO:

«Antes de mais, quero saudar o Sr. António Domingues, principal rosto e dinamizador do projecto “Lusolândia”, pela sua coragem de impulsionar um empreendimento inovador, diferente e qualificado, capaz de gerar riqueza local, criar postos de trabalho diferenciados e colocar Azambuja nos principais roteiros turísticos europeus.
E quero saudá-lo também pela sua determinação e persistência. Por nunca ter desistido de realizar este importante projecto, não obstante todas as contrariedades que se verificaram ao longo destes últimos 20 anos.

Quanto à Proposta n.º 12-A/P/2009, relativa aos Termos de Referência e ao Contrato de Planeamento para a elaboração do Plano de Pormenor do Parque Temático – Lusolândia – Unidade de Execução I – Azambuja, em nome da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, quero dizer o seguinte:

Na sessão de Câmara do passado dia 10 de Novembro, o Sr. Presidente retirou a Proposta n.º 12-A/P/2009 porque foi incapaz de responder às questões de carácter técnico e político que então coloquei. Por exemplo, o Sr. Presidente não conseguiu responder porque havia divergências entre as áreas previstas no documento dos Termos de Referência e as áreas que constavam da Ficha de Projecto do Programa de Acção Territorial. Tal como também não foi capaz de responder porque a Minuta do Contrato de Planeamento previa que a Câmara de Azambuja comparticipasse financeiramente a elaboração do Plano de Pormenor quando a referida Ficha de Projecto do PAT consagrava que o custo da elaboração (255 mil euros) seria integralmente suportado pelo Promotor, pela Administração Central e por Fundos Comunitários.

Depois, na sessão de Câmara do dia 24 de Novembro, o Sr. Presidente voltou a retirar a mencionada proposta porque demonstrei de forma clara que a Minuta de Contrato de Planeamento referente ao Concelho de Azambuja era substancialmente diferente da que tinha sido aprovada pela Câmara de Alenquer 24 horas antes e que a previsível alteração do uso do solo implicava a realização de um procedimento de avaliação ambiental estratégica (o que não estava consagrado na Proposta apresentada pelo Sr. Presidente).

Na verdade, face ao que tinha sido aprovado pela Câmara de Alenquer, o Concelho de Azambuja estava a ser prejudicado, desde logo porque a Minuta de Contrato de Planeamento não salvaguardava devidamente os superiores interesses do nosso Concelho, designadamente no respeitante às obrigações do promotor, nos direitos e garantias do Município de Azambuja (por exemplo, na questão dos direitos de autor) e no financiamento da elaboração do Plano de Pormenor (enquanto que em Alenquer o PP seria elaborado a expensas do promotor, em Azambuja os custos pela elaboração do Plano de Pormenor seriam total ou parcialmente comparticipados pelo Município).

Na Proposta que hoje foi discutida e aprovada, os superiores interesses do Concelho de Azambuja estão devidamente salvaguardados.

A Minuta do Contrato de Planeamento foi alterada e ficou idêntica àquela que foi aprovada pela Câmara Municipal de Alenquer, pelo que o Município de Azambuja já está em pé-de-igualdade com o Município vizinho.

Os direitos e garantias do Município de Azambuja foram reforçados.

A questão do financiamento da elaboração do Plano de Pormenor ficou definitivamente resolvida. Tal como o Município de Alenquer, o nosso Município não vai comparticipar, total ou parcialmente, os respectivos custos de elaboração.

Por fim, ficou garantida a realização de um procedimento de avaliação ambiental estratégica.

Portanto, ficaram reunidas todas as condições para que a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA votasse favoravelmente a Proposta n.º 12-A/P/2009.

Três notas finais:

A primeira, para destacar que, neste processo, o Sr. Presidente não andou bem, pois não acompanhou devidamente o que se passava e o que foi aprovado pela Câmara de Alenquer, nem cuidou de salvaguardar devidamente os superiores interesses do nosso Concelho.

A segunda nota, para referir que o Sr. Presidente e a maioria socialista apenas “emendaram a mão” porque foram por mim confrontados com dados objectivos, que demonstraram à saciedade quão frágil era a Proposta original. Perdoem-me a falta de modéstia, mas aqui quem fez o “trabalho de casa” foi a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA e o Sr. Presidente e os seus vereadores andaram a “apanhar bonés”.

Uma última nota. Uma nota ousada e que, de certeza, vai merecer um reparo crítico do vereador da CDU, que, neste processo, foi incapaz de se soltar das “amarras” do marxismo-leninismo mais ortodoxo em termos de matéria económica.

Entendemos que a Câmara de Azambuja deverá equacionar com o promotor da “Lusolândia” a possibilidade do empreendimento integrar também uma zona de jogo, com casino.

Como é óbvio, a criação de uma zona de jogo no Concelho de Azambuja depende de decisão governamental, pelo que a Câmara de Azambuja deverá integrar esta questão na futura e necessária revisão do chamado “Programa de Medidas Compensatórias da Ota”.

A Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA não tem quaisquer dúvidas que a criação de uma zona de jogo no Concelho de Azambuja, integrada no Parque Temático da “Lusolândia”, além de conferir ao empreendimento propriamente dito uma excelente alavanca financeira, também vai garantir a promoção do Concelho de Azambuja junto dos mercados de turismo de qualidade, coloca Azambuja na rota dos investimentos de lazer, anima a ecomomia local, cria postos de trabalho diferenciados e garante a sustentabilidade financeira do Município (através da arrecadação de novas e significativas receitas que podem e devem ser investidas em prol da população do Concelho de Azambuja).

O Sr. António Domingues ousou persistir e investir no Concelho de Azambuja.
Também é tempo do Município de Azambuja ousar, ser diferente e mudar o paradigma de desenvolvimento do Concelho de Azambuja

Azambuja, 10 de Dezembro de 2009

O Vereador
da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA
António Jorge Lopes»