Coligação quer Dignificação da Assembleia Municipal

Ontem, reuniu-se a Conferência de Representantes, órgão consultivo do presidente da Assembleia Municipal de Azambuja, na qual participam os líderes de cada Grupo Municipal.

Além da análise aos tristes acontecimentos da última sessão da Assembleia Municipal (que pode ver aqui), a Conferência de Representantes também abordou a tão necessária alteração às regras de funcionamento da própria Assembleia Municipal.

Neste momento, estão “em cima da mesa” duas propostas totalmente distintas. A que foi apresentada pela Mesa da Assembleia, que apenas prevê meia-dúzia de alterações ao Regimento, mantendo-se o actual modelo de funcionamento. E a Proposta de Alteração Global defendida pela Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, que consagra uma nova visão para a Assembleia Municipal.

A Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA defende a Dignificação da Assembleia Municipal de Azambuja, quer enquanto verdadeiro órgão fiscalizador da Câmara Municipal, quer como principal fórum de debate sobre os desafios de desenvolvimento que se colocam ao Município de Azambuja.

Assim, a nossa Proposta de Alteração Global ao Regimento da Assembleia Municipal tem em vista a concretização, nomeadamente, dos seguintes objectivos:

1. Implementação de Novo Modelo de Funcionamento, nomeadamente no que respeita ao tempo de intervenção dos Grupos Municipais e da Câmara Municipal, o qual passa a ser diferenciado em função do assunto em discussão.

Por exemplo, a discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento será realizada aos sábados à tarde, durante um período máximo de 160 minutos (90 minutos para os Grupos Municipais e 70 minutos para a Câmara Municipal).

2. Institucionalização do Debate Anual sobre o Estado do Município de Azambuja.

3. Consagração de Debates Temáticos, com o objectivo de analisar matérias específicas da política municipal e nos quais poderão participar individualidades e/ou responsáveis dos serviços municipais.

4. Reforço dos direitos dos Deputados Municipais, designadamente no que respeita ao prazo de convocação das sessões ordinárias (que é alargado para 10 dias) e na possibilidade de, uma vez por ano, cada deputado municipal poder realizar uma intervenção independentemente da vontade do seu Grupo Municipal e cujo tempo não é contado para o período de tempo atribuído a cada Grupo Municipal.

Agora cabe aos restantes Grupos Municipais (PS, CDU e BE) decidirem se apoiam ou não a proposta da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA e, dessa forma, permitirem que também a Assembleia Municipal de Azambuja se modernize, conquiste o seu espaço como verdadeiro órgão fiscalizador da Câmara Municipal e assuma o seu papel activo na construção de um Novo Futuro para Concelho de Azambuja.

Nova Praça de Touros

Em declarações ao jornal VIDA RIBATEJANA, o presidente da Câmara de Azambuja assume que o processo de parceria público-privada para a construção da nova Praça de Touros deverá ser analisado pela autarquia ainda durante o corrente mês de Janeiro, sendo que o custo previsto é de 5 a 6 milhões de euros.

Por seu turno, o vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, António Jorge Lopes, recorda que sempre defendeu a requalificação da Praça de Touros, mas neste momento "não vivemos um tempo de vacas gordas".

[clique na imagem para aumentar]

in VIDA RIBATEJANA, 30/12/2009

Presidente da Câmara não respeita Oposição

A Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA não aprovou as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2010.

Pedro Coelho, em nome dos deputados municipais da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, proferiu a seguinte DECLARAÇÃO DE VOTO na última reunião da Assembleia Municipal:

«Tal como na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Azambuja, que se realizou no dia 17 de Dezembro de 2009, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA não participou na discussão do Ponto 2 da Ordem de Trabalhos – Plano de Actividades Municipais, Orçamento para 2010 e Plano Plurianual de Investimentos 2010-2013 -, porque o Sr. Presidente e a maioria socialista não cumpriram com o disposto no artigo 5.º, n.º 3 do Estatuto do Direito da Oposição (Lei n.º 24/98, de 26 de Maio).

Nós respeitamos a legitimidade democrática da maioria socialista.

Mas, a maioria socialista tem a obrigação legal e ética de respeitar os direitos da Oposição, nomeadamente o direito de audição prévia quanto às propostas de orçamentos e planos de actividades.

E não foi isso que aconteceu, pois o Sr. Presidente e a maioria socialista não perguntaram à Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA quais as propostas e prioridades que, em nosso entender, deveriam constar dos documentos de gestão referidos.

Assim, o Sr. Presidente e a maioria socialista, conscientemente, violaram o dever de consulta prévia das Oposições.

O PS confunde maioria absoluta com poder absoluto e com verdade absoluta.

Ora, esta atitude absolutista e autista da maioria socialista é lamentável.

Até porque já ficou bem demonstrado que o Concelho de Azambuja tem muito a ganhar quando o Sr. Presidente e a maioria socialista escutam a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA.
A título de exemplo, recordamos o nosso contributo positivo nas questões do Projecto “Lusolândia” e da reestruturação dos Serviços de Saúde no Concelho de Azambuja.

Reafirmamos que a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA respeita a legitimidade democrática da maioria socialista e a vontade clara do Povo do Concelho de Azambuja, expressa recentemente nas urnas.

Não queremos “forçar” a maioria socialista a abdicar do seu programa eleitoral.

Queremos, isso sim, que as Oposições sejam previamente auscultadas na elaboração dos Planos de Actividades Municipais e respectivos Orçamentos.

Pois estamos certos que ninguém é dono da verdade absoluta e que o Concelho de Azambuja teria muito a ganhar com a inclusão de propostas e projectos apresentados pelas Oposições.

Por último, recordamos ao Sr. Presidente que não pode continuar a fazer “tábua rasa” do Estatuto do Direito da Oposição.

O Sr. Presidente pode discordar da Lei. Mas tem de a cumprir.

Por isso, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA vai dar conhecimento da presente Declaração de Voto ao Exmo. Senhor Provedor de Justiça.

Não obstante o acima dito, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA entendeu que deveria votar abstenção, pois estes documentos de gestão são os primeiros deste mandato e temos a expectativa de que no futuro a maioria socialista respeitará o Estatuto do Direito da Oposição.

Azambuja, 29 de Dezembro de 2009

Os Deputados Municipais
da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA

António Godinho, Manuel Couceiro, Isabel Franco e Pedro Coelho»

Saúde: Coligação apresenta 5 medidas

Na última reunião da Assembleia Municipal, o grupo de deputados municipais da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA apresentou um conjunto de medidas relativas à reestruturação dos Serviços de Saúde no Concelho de Azambuja.

António Godinho, que fez uma intervenção de fundo sobre a problemática da Saúde no Concelho de Azambuja, informou a Assembleia Municipal que reuniu com o presidente do Agrupamento dos Centros de Saúde - ACES, Carlos Ferreira, e revelou as 5 medidas essenciais que têm de ser implementadas pela Câmara Municipal de Azambuja e pelas Juntas de Freguesia, sob pena da reestruturação prevista para o início deste mês causar sérios prejuízos aos utentes do Concelho de Azambuja.

5 Medidas

1. Acompanhamento da evolução do número de utentes sem Médico de Família, do modo como esta situação é resolvida e da forma como esses utentes serão atendidos na UCSF;

2. Informação ampla, generalizada e atempada aos Munícipes sobre as novas formas de atendimento na UCSF, horários e marcação de consultas;

3. Monitorização da implementação das novas formas de atendimento na UCSF;

4. Definição com o ACES de acordos para a formação dos funcionários das Juntas de Freguesia;

5. Implementação de um Plano de Formação destinado aos funcionários das Juntas de Freguesia, por forma a habilitá-los na marcação de consultas e nos pedidos de renovação de medicação.

Aveiras de Baixo sem Orçamento para 2010

Na sequência da intervenção da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, a maioria socialista foi forçada a retirar a sua Proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2010, durante a Assembleia de Freguesia de Aveiras de Baixo que teve lugar esta 2.ª feira.

A Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA denunciou que a Proposta de Orçamento padecia de erros clamorosos, que revelam bem a forma descuidada como a Junta de Freguesia elaborou e aprovou o Orçamento para 2010 na sua reunião de 4 de Dezembro.

De facto, os socialistas que governam a Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo aprovaram uma Proposta de Orçamento para 2010 que, na sua página 6, no capítulo das “Despesas”, prevê um total de despesas no valor de 392.800,00 euros. Contudo, nessa mesma Proposta de Orçamento, o montante das Receitas apenas se fica pelos 167.600,00 euros.

Pelo que, de acordo com a Proposta de Orçamento elaborada e aprovada pelo PS na Junta de Freguesia, existiria um “buraco” financeiro no valor aproximado de 225 mil euros!

Mais. Na referida página 6 da Proposta de Orçamento, os socialistas da Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo aprovaram valores divergentes para as Despesas Correntes e para as Despesas de Capital. No primeiro parágrafo, pode ler-se que as Despesas Correntes teriam o valor de 205.200,00 euros – mas no respectivo quadro explicativo o valor é apenas de 122.050,00 euros. Por seu turno, as Despesas de Capital cifrar-se-iam em 187.600,00 euros, sendo que no quadro explicativo o montante orçamentado é de 45.500 euros.

Ou seja, os socialistas que governam a Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo, pura e simplesmente, não leram a Proposta de Orçamento que aprovaram por unanimidade!

Mais uma vez, a intervenção da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA foi essencial para evitar a aprovação de um importante documento de gestão com erros clamorosos e para tornar claro que os eleitos socialistas são descuidados e pouco diligentes na gestão da coisa pública.

Agenda

A Assembleia Municipal de Azambuja reúne no próximo dia 29 de Dezembro (3.ª feira), pelas 20.30 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Azambuja, com a seguinte

Ordem de Trabalhos

1. Informação do Presidente da Câmara acerca da actividade municipal

2. Plano de Actividades Municipais, Orçamento para o Ano de 2010 e Plano Plurianual de Investimentos 2010/2013

3. Demonstrações Financeiras Semestrais do Município de Azambuja (1.º semestre de 2009)

4. Proposta n.º 6/2009 do Grupo PS – Criação de Comissão de Honra (Centenário da Implantação da República)

5. Regimento da Assembleia Municipal

Nota: A reunião é aberta ao público.

Centro de Saúde: Urgências de manhã em risco!

Na reunião camarária que se realizou esta manhã, Jorge Fazendas alertou a Câmara de Azambuja para o facto do Ministério da Saúde estar a preparar “uma reestruturação dos Serviços de Saúde no Concelho de Azambuja”.

O vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA adiantou que “é muito provável que, a partir do próximo mês de Janeiro, o Serviço de Atendimento Permanente (“Urgências”) passe a estar encerrado durante o período da manhã até às 14 horas”. Jorge Fazendas referiu ainda que “a reestruturação em causa não vai resolver a curto prazo a substituição de um dos médicos de família que prestava apoio na Extensão de Alcoentre”.

Jorge Fazendas, que nesta reunião do executivo camarário substituiu António Jorge Lopes, foi peremptório ao afirmar que “esta reestruturação vai degradar ainda mais os Serviços de Saúde no Concelho, com claro prejuízo para a população” e tornou público que “o Dr. António Godinho, deputado municipal da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA e representante da Assembleia Municipal de Azambuja no Agrupamento dos Centros de Saúde, já pediu uma reunião urgente ao presidente deste organismo”.

Refira-se que o presidente da Câmara, Joaquim Ramos, e os vereadores da maioria socialista desconheciam estas intenções do Ministério da Saúde.

A Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA garante que vai continuar atenta a toda esta situação, pois não aceitamos que no Concelho de Azambuja a rede de cuidados de saúde ainda fique pior do que está (sobre este importante assunto clique também aqui).