Protecção Civil em debate

Por proposta da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, amanhã, a Assembleia Municipal de Azambuja vai analisar e debater o Serviço Municipal de Protecção Civil, com a participação do seu comandante operacional Pedro Cardoso.

Nos termos da nossa proposta, o comandante operacional do Serviço Municipal de Protecção Civil deverá fazer uma exposição que inclua, nomeadamente, as seguintes matérias:
- Estrutura do Serviço Municipal de Protecção Civil;
- Actual avaliação e medidas de prevenção quanto a riscos colectivos;
- Identificação dos meios e recursos disponíveis;
- Actualização do Plano Municipal de Emergência.

A Assembleia Municipal de Azambuja reúne amanhã, dia 25 de Fevereiro, pelas 20.00 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Azambuja, com a seguinte

Ordem de Trabalhos

1. Informação do Presidente da Câmara acerca da actividade municipal

2. Análise ao Serviço Municipal de Protecção Civil

3. Regimento da Assembleia Municipal

4. Conselho Municipal de Educação (eleição de 1 presidente de Junta de Freguesia)

5. Reconhecimento de interesse público

6. Alteração por adaptação do Plano Director Municipal

7. Aquisição de terrenos no Cemitério Municipal

Nota: A reunião é aberta ao público.

Câmara Socialista castiga carenciados

Por decisão dos vereadores do PS e da CDU, os agregados familiares mais carenciados do Concelho de Azambuja (rendimento per capita inferior ao salário mínimo nacional) vão pagar mais pelos serviços de limpeza de fossas sépticas domésticas.

Até agora, o custo deste serviço era de 3 euros por depósito, sendo que a Câmara de Azambuja suportava os restantes 28,40 euros junto das Águas de Azambuja.

Com a aprovação da Proposta n.º 5/VSL/2010, cada utente terá de pagar, pelo menos, 10,68 euros pela limpeza da sua fossa séptica e a Câmara de Azambuja apenas comparticipará em 20,72 euros.

O vereador do Pelouro do Ambiente, Silvino Lúcio, justificou este aumento de 356% com o facto de ser “uma medida socialmente justa” e porque “a Câmara de Azambuja, entre 11 de Julho e 31 de Dezembro de 2009, pagou às Águas de Azambuja cerca de 15 mil euros pelo serviço de limpeza de fossas sépticas”.

Na reunião do executivo camarário que se realizou durante a tarde de ontem, o vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, António Jorge Lopes, votou contra esta proposta absurda, nomeadamente porque “esta proposta só é socialmente justa para a Câmara - porque paga menos - e não para aqueles que menos têm, porque estes vão pagar mais!”.

“As pessoas pagam os seus impostos e têm direito a serem servidas por redes de esgotos. Se têm fossas sépticas e não têm esgotos, a culpa não é das pessoas e sim da Câmara. Por isso, não faz sentido castigá-las com o aumento da tarifa de limpeza de fossas”, disse ainda o único vereador da área não socialista.

Destaque-se que esta medida injusta apenas foi decidida depois das eleições autárquicas…. Até às eleições, a maioria socialista manteve a “máscara”! E esta caíu na 4.ª feira de cinzas...

Agenda

A Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA reúne esta 4.ª feira com o Conselho de Administração da AdAz – Águas de Azambuja.

Neste primeiro encontro de trabalho com a Águas de Azambuja, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA pretende realizar um balanço sumário à forma como tem sido executado o Contrato de Concessão.

Das várias matérias que serão objecto de análise, destacam-se as seguintes:

- Processo de transferência do Município de Azambuja para a Concessionária;
- Processo de elaboração das facturas e consequente processo de cobrança;
- Plano de Investimentos da AdAz;
- Relação com as Águas do Oeste, nomeadamente no que respeita a infra-estruturas comuns.

Esta iniciativa promovida pela Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA comprova que estamos sempre atentos aos problemas e anseios da população do Concelho de Azambuja.

IGAL "apanha" Autarcas do PS

Depois de ter sido interpelado pelo vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, Jorge Lopes, o presidente da Câmara de Azambuja confessou que poderá ter de pagar uma “multa” no valor aproximado de € 5.000,00 pela realização de pagamentos indevidos.

Esta é uma das conclusões que consta nos relatórios da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) referentes à acção inspectiva que teve lugar durante o ano passado.

Na reunião do Executivo camarário que se realizou esta semana, o socialista Joaquim Ramos reconheceu que o seu caso está relacionado com a ilegalidade da renovação de um contrato de prestação de serviços, pelo que poderá incorrer em responsabilidade financeira reintegratória em valor correspondente ao somatório dos pagamentos efectuados ao abrigo desse contrato de prestação de serviços.

A IGAL “apanhou” ainda um outro autarca socialista, o qual poderá ter de devolver aos cofres da Câmara de Azambuja uma quantia próxima dos € 20.000,00.

Neste momento, os relatórios da IGAL ainda têm carácter confidencial. A Câmara de Azambuja já apresentou as respectivas contestações, cujas cópias deverão ser entregues ao vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, na sequência do requerimento feito durante a reunião camarária.

Mais uma vez, a acção da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA foi decisiva para que a verdade viesse ao de cima!

Flop!

A propósito dos argumentos apresentados pelo vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, António Jorge Lopes, quanto ao projecto de investimento da INVESTMAD, SA (ver post infra), o presidente da Câmara de Azambuja declarou o seguinte ao jornal Correio de Azambuja:

“[O vereador Jorge Lopes] utiliza argumentos que não são verdadeiros, como aliás terei ocasião de demonstrar na próxima reunião de Câmara”

Ora, na reunião do Executivo camarário que se realizou esta tarde, o presidente da autarquia limitou-se a dizer que “o vereador Jorge Lopes foi malicioso” e que “o terreno em causa foi comprado pela INVESTMAD antes de eu ter tomado posse como presidente da Câmara em 4 de Janeiro de 2002”, tendo apresentado a respectiva escritura de compra.

O vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, face a estas declarações de Joaquim Ramos, concluiu que “este novo argumento do Presidente da Câmara não põe em causa os meus argumentos anteriores, pelo que estes são verdadeiros” e colocou uma nova questão ao presidente da Câmara, que mais uma vez não obteve uma resposta clara: “A escritura de compra refere-se a um terreno rústico com cerca de 137 mil metros, o terreno que mereceu a declaração de interesse público apenas tem 75 731 metros, o Sr. Presidente da Câmara tem a certeza que essa escritura diz respeito ao mesmo terreno?”.

Escusado será dizer que o Presidente da Câmara, apesar da sua promessa ao Correio de Azambuja, não trouxe nada de novo e não conseguiu rebater a força dos argumentos da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA.

Como se diz na gíria, depois do que afirmou aos jornais da terra, esta tarde o Dr. Joaquim Ramos foi um flop!...

Coligação denuncia eventual favorecimento político

Na reunião camarária de ontem à tarde, um dos “pontos fortes” em discussão foi a proposta de declaração de interesse público referente ao projecto de investimento da INVESTMAD – Imobiliária SA.

O vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, António Jorge Lopes, recusou-se a participar na respectiva votação e garantiu que será apresentada queixa no Ministério Público e na Inspecção-Geral da Administração Local, pois a tramitação de tal projecto “aponta para um eventual favorecimento político” e “o projecto não reúne os requisitos para a declaração de interesse público”.

No aceso debate que travou com os socialistas Joaquim Ramos, Luis de Sousa e Marco Leal, o vereador da coligação de centro-direita desmontou toda a argumentação da maioria socialista e identificou as várias incongruências que indiciam a existência de um eventual favorecimento à INVESTMAD.

António Jorge Lopes pôs em causa o facto da empresa ter adquirido um terreno contíguo à zona industrial de Azambuja, que se encontra classificado no Plano Director Municipal como “Espaço Florestal”, e agora pretender a declaração de interesse público para construir um armazém de logística.
“A empresa comprou um terreno sem aptidão urbanística, logo mais barato, e agora pretende desafectar o terreno para construir um armazém”, denunciou o vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA.

Outra questão que Jorge Lopes levantou foi a de que a empresa promotora sempre classificou o referido investimento como sendo um “Armazém de Logística” (nomeadamente, na ficha de caracterização da operação urbanística) e só depois de reuniões com a Câmara de Azambuja é que o “Armazém” passou a ser considerado um “Centro Empresarial”, com o objectivo de merecer a declaração de interesse público.

Aliás, o vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA demonstrou que as próprias peças desenhadas que constam do projecto de licenciamento se referem a um Armazém de Logística e não a um Centro Empresarial constituído por 16 unidades, supostamente destinadas a empresas de pequena dimensão.
“Basta ver uma das peças desenhadas para ver que não existem acessos às 16 unidades, mas apenas duas entradas e os cais de carga” referiu António Jorge Lopes.
De forma peremptória, o nosso vereador afirmou que “a empresa apenas pretende construir um armazém e que a designação de Centro Empresarial só serve para conseguir a declaração de interesse público do projecto, única forma para ser possível a construção no terreno!”.

O vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA pôs ainda em causa a forma como este processo de licenciamento foi tratado pela Câmara de Azambuja.
“O pedido de licenciamento do Armazém entrou nos serviços no dia 30 de Setembro e no dia 6 de Outubro a Câmara apenas notificou a empresa para juntar a memória descritiva, sem nunca referir que o terreno em causa está classificado como “Espaço Florestal””, esclareceu Jorge Lopes.
A empresa não respondeu no prazo dos 15 dias úteis que lhe foram fixados pelos serviços municipais, “mas a Câmara não rejeitou o pedido nem suspendeu o processo de licenciamento (contrariando a sua própria notificação)”, denunciou o nosso vereador.
A memória descritiva é entregue no dia 29 de Dezembro e, pela primeira vez, existe uma referência em como o terreno está em “Espaço Florestal”, pelo que a empresa pede à Câmara de Azambuja o reconhecimento de interesse público
No dia seguinte (30 de Dezembro), o Director de Urbanismo exarou o despacho de concordância com tal reconhecimento e o presidente da Câmara também exarou um despacho para que se elaborasse a proposta de declaração de interesse público. Perante esta manifesta “rapidez” processual, António Jorge Lopes afirmou que “este é um processo-foguete!”.

Joaquim Ramos foi incapaz de responder a todas estas incongruências e limitou-se a afirmar que o processo de declaração de interesse público se justifica porque “na memória descritiva a empresa manifesta a intenção de criar cerca de 200 postos de trabalho”.
António Jorge Lopes esclareceu que “a criação de postos de trabalho não é suficiente para o reconhecimento de interesse público” e denunciou que “a memória descritiva fala em 200 postos de trabalho, mas também diz que muitos destes serão montadores das próprias instalações”.

A proposta acabou por ser aprovada com o voto favorável da maioria socialista e com o voto contra do vereador da CDU. O vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA não participou na votação e garantiu que será apresentada queixa no Ministério Público e na Inspecção-Geral da Administração Local. A proposta terá agora de ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal.

Coligação quer Dignificação da Assembleia Municipal

Ontem, reuniu-se a Conferência de Representantes, órgão consultivo do presidente da Assembleia Municipal de Azambuja, na qual participam os líderes de cada Grupo Municipal.

Além da análise aos tristes acontecimentos da última sessão da Assembleia Municipal (que pode ver aqui), a Conferência de Representantes também abordou a tão necessária alteração às regras de funcionamento da própria Assembleia Municipal.

Neste momento, estão “em cima da mesa” duas propostas totalmente distintas. A que foi apresentada pela Mesa da Assembleia, que apenas prevê meia-dúzia de alterações ao Regimento, mantendo-se o actual modelo de funcionamento. E a Proposta de Alteração Global defendida pela Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, que consagra uma nova visão para a Assembleia Municipal.

A Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA defende a Dignificação da Assembleia Municipal de Azambuja, quer enquanto verdadeiro órgão fiscalizador da Câmara Municipal, quer como principal fórum de debate sobre os desafios de desenvolvimento que se colocam ao Município de Azambuja.

Assim, a nossa Proposta de Alteração Global ao Regimento da Assembleia Municipal tem em vista a concretização, nomeadamente, dos seguintes objectivos:

1. Implementação de Novo Modelo de Funcionamento, nomeadamente no que respeita ao tempo de intervenção dos Grupos Municipais e da Câmara Municipal, o qual passa a ser diferenciado em função do assunto em discussão.

Por exemplo, a discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento será realizada aos sábados à tarde, durante um período máximo de 160 minutos (90 minutos para os Grupos Municipais e 70 minutos para a Câmara Municipal).

2. Institucionalização do Debate Anual sobre o Estado do Município de Azambuja.

3. Consagração de Debates Temáticos, com o objectivo de analisar matérias específicas da política municipal e nos quais poderão participar individualidades e/ou responsáveis dos serviços municipais.

4. Reforço dos direitos dos Deputados Municipais, designadamente no que respeita ao prazo de convocação das sessões ordinárias (que é alargado para 10 dias) e na possibilidade de, uma vez por ano, cada deputado municipal poder realizar uma intervenção independentemente da vontade do seu Grupo Municipal e cujo tempo não é contado para o período de tempo atribuído a cada Grupo Municipal.

Agora cabe aos restantes Grupos Municipais (PS, CDU e BE) decidirem se apoiam ou não a proposta da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA e, dessa forma, permitirem que também a Assembleia Municipal de Azambuja se modernize, conquiste o seu espaço como verdadeiro órgão fiscalizador da Câmara Municipal e assuma o seu papel activo na construção de um Novo Futuro para Concelho de Azambuja.