Protecção Civil em debate

Por proposta da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, amanhã, a Assembleia Municipal de Azambuja vai analisar e debater o Serviço Municipal de Protecção Civil, com a participação do seu comandante operacional Pedro Cardoso.

Nos termos da nossa proposta, o comandante operacional do Serviço Municipal de Protecção Civil deverá fazer uma exposição que inclua, nomeadamente, as seguintes matérias:
- Estrutura do Serviço Municipal de Protecção Civil;
- Actual avaliação e medidas de prevenção quanto a riscos colectivos;
- Identificação dos meios e recursos disponíveis;
- Actualização do Plano Municipal de Emergência.

A Assembleia Municipal de Azambuja reúne amanhã, dia 25 de Fevereiro, pelas 20.00 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Azambuja, com a seguinte

Ordem de Trabalhos

1. Informação do Presidente da Câmara acerca da actividade municipal

2. Análise ao Serviço Municipal de Protecção Civil

3. Regimento da Assembleia Municipal

4. Conselho Municipal de Educação (eleição de 1 presidente de Junta de Freguesia)

5. Reconhecimento de interesse público

6. Alteração por adaptação do Plano Director Municipal

7. Aquisição de terrenos no Cemitério Municipal

Nota: A reunião é aberta ao público.

Câmara Socialista castiga carenciados

Por decisão dos vereadores do PS e da CDU, os agregados familiares mais carenciados do Concelho de Azambuja (rendimento per capita inferior ao salário mínimo nacional) vão pagar mais pelos serviços de limpeza de fossas sépticas domésticas.

Até agora, o custo deste serviço era de 3 euros por depósito, sendo que a Câmara de Azambuja suportava os restantes 28,40 euros junto das Águas de Azambuja.

Com a aprovação da Proposta n.º 5/VSL/2010, cada utente terá de pagar, pelo menos, 10,68 euros pela limpeza da sua fossa séptica e a Câmara de Azambuja apenas comparticipará em 20,72 euros.

O vereador do Pelouro do Ambiente, Silvino Lúcio, justificou este aumento de 356% com o facto de ser “uma medida socialmente justa” e porque “a Câmara de Azambuja, entre 11 de Julho e 31 de Dezembro de 2009, pagou às Águas de Azambuja cerca de 15 mil euros pelo serviço de limpeza de fossas sépticas”.

Na reunião do executivo camarário que se realizou durante a tarde de ontem, o vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, António Jorge Lopes, votou contra esta proposta absurda, nomeadamente porque “esta proposta só é socialmente justa para a Câmara - porque paga menos - e não para aqueles que menos têm, porque estes vão pagar mais!”.

“As pessoas pagam os seus impostos e têm direito a serem servidas por redes de esgotos. Se têm fossas sépticas e não têm esgotos, a culpa não é das pessoas e sim da Câmara. Por isso, não faz sentido castigá-las com o aumento da tarifa de limpeza de fossas”, disse ainda o único vereador da área não socialista.

Destaque-se que esta medida injusta apenas foi decidida depois das eleições autárquicas…. Até às eleições, a maioria socialista manteve a “máscara”! E esta caíu na 4.ª feira de cinzas...

Agenda

A Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA reúne esta 4.ª feira com o Conselho de Administração da AdAz – Águas de Azambuja.

Neste primeiro encontro de trabalho com a Águas de Azambuja, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA pretende realizar um balanço sumário à forma como tem sido executado o Contrato de Concessão.

Das várias matérias que serão objecto de análise, destacam-se as seguintes:

- Processo de transferência do Município de Azambuja para a Concessionária;
- Processo de elaboração das facturas e consequente processo de cobrança;
- Plano de Investimentos da AdAz;
- Relação com as Águas do Oeste, nomeadamente no que respeita a infra-estruturas comuns.

Esta iniciativa promovida pela Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA comprova que estamos sempre atentos aos problemas e anseios da população do Concelho de Azambuja.

IGAL "apanha" Autarcas do PS

Depois de ter sido interpelado pelo vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, Jorge Lopes, o presidente da Câmara de Azambuja confessou que poderá ter de pagar uma “multa” no valor aproximado de € 5.000,00 pela realização de pagamentos indevidos.

Esta é uma das conclusões que consta nos relatórios da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) referentes à acção inspectiva que teve lugar durante o ano passado.

Na reunião do Executivo camarário que se realizou esta semana, o socialista Joaquim Ramos reconheceu que o seu caso está relacionado com a ilegalidade da renovação de um contrato de prestação de serviços, pelo que poderá incorrer em responsabilidade financeira reintegratória em valor correspondente ao somatório dos pagamentos efectuados ao abrigo desse contrato de prestação de serviços.

A IGAL “apanhou” ainda um outro autarca socialista, o qual poderá ter de devolver aos cofres da Câmara de Azambuja uma quantia próxima dos € 20.000,00.

Neste momento, os relatórios da IGAL ainda têm carácter confidencial. A Câmara de Azambuja já apresentou as respectivas contestações, cujas cópias deverão ser entregues ao vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, na sequência do requerimento feito durante a reunião camarária.

Mais uma vez, a acção da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA foi decisiva para que a verdade viesse ao de cima!

Flop!

A propósito dos argumentos apresentados pelo vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, António Jorge Lopes, quanto ao projecto de investimento da INVESTMAD, SA (ver post infra), o presidente da Câmara de Azambuja declarou o seguinte ao jornal Correio de Azambuja:

“[O vereador Jorge Lopes] utiliza argumentos que não são verdadeiros, como aliás terei ocasião de demonstrar na próxima reunião de Câmara”

Ora, na reunião do Executivo camarário que se realizou esta tarde, o presidente da autarquia limitou-se a dizer que “o vereador Jorge Lopes foi malicioso” e que “o terreno em causa foi comprado pela INVESTMAD antes de eu ter tomado posse como presidente da Câmara em 4 de Janeiro de 2002”, tendo apresentado a respectiva escritura de compra.

O vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, face a estas declarações de Joaquim Ramos, concluiu que “este novo argumento do Presidente da Câmara não põe em causa os meus argumentos anteriores, pelo que estes são verdadeiros” e colocou uma nova questão ao presidente da Câmara, que mais uma vez não obteve uma resposta clara: “A escritura de compra refere-se a um terreno rústico com cerca de 137 mil metros, o terreno que mereceu a declaração de interesse público apenas tem 75 731 metros, o Sr. Presidente da Câmara tem a certeza que essa escritura diz respeito ao mesmo terreno?”.

Escusado será dizer que o Presidente da Câmara, apesar da sua promessa ao Correio de Azambuja, não trouxe nada de novo e não conseguiu rebater a força dos argumentos da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA.

Como se diz na gíria, depois do que afirmou aos jornais da terra, esta tarde o Dr. Joaquim Ramos foi um flop!...