Governo adia "Plano de Compensações"

O Ministro das Obras Públicas comunicou ontem que decidiu suspender parte significativa das acções incluídas no chamado "Plano de Compensações da Ota".

No caso do Concelho de Azambuja, esta decisão do Governo socialista adia a concretização de projectos importantes como a duplicação da EN 3, a construção da variante a Vila Nova da Rainha e ao troço da EN 3 Vila Nova da Rainha / Carregado (com um novo nó de inserção na A1) e da nova estrada que iria ligar o IC2 à EN 366 e ao Nó de Aveiras de Cima.

Sobre este novo adiamento do Governo, o vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA, António Jorge Lopes, declarou esta manhã à Rádio Ribatejo:

«Como Azambujense e Vereador da Câmara de Azambuja, lamento profundamente esta decisão do Ministro das Obras Públicas. De facto, o Governo do PS decidiu castigar novamente o Povo do Concelho de Azambuja»

«Esta decisão injusta não nos surpreende. Há meses que andava a alertar o presidente da Câmara de Azambuja para o facto do Governo do PS não estar a cumprir com aquilo que assinou»

«Mais uma vez o ainda presidente da Câmara de Azambuja não viu aquilo que estava a acontecer à sua volta e não escutou os nossos alertas. Já era tempo do Dr. Joaquim Ramos saber que o Pai Natal não existe e começar a governar a Câmara de Azambuja com os pés assentes na terra»

«Entendemos que é urgente um consenso entre todas as forças partidárias para defender o Concelho de Azambuja do Governo do PS. Por isso, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA vai pedir uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal para avaliar a execução do “Plano de Compensações” e preparar a reunião que será realizada com o Governo por causa dos investimentos dependentes de fundos comunitários»

Refira-se que as novas infra-estruturas rodoviárias previstas no "Plano de Compensações" são essenciais para a requalificação do Parque Logístico de Azambuja/Vila Nova da Rainha (que estava a ser estudada no âmbito do Plano Estratégico para o Concelho de Azabuja) e para o desenvolvimento efectivo da Zona Industrial de Aveiras de Cima/Alcoentre.

Portanto, esta decisão do Governo socialista põe em causa o progresso económico e social do Concelho de Azambuja, tanto mais que o congestionamento de trânsito e a consequente dificuldade e demora no transporte de mercadorias são factores pouco atractivos para a instalação de novas empresas.

António Jorge Lopes 1 by estadovelho


António Jorge Lopes 2 by estadovelho

Revista de Imprensa

Sobre a polémica do Convento das Virtudes

in O MIRANTE, 07/10/2010

Sobre a degradação dos Serviços de Saúde

in CORREIO DE AZAMBUJA, 30/09/2010

Sobre os cortes financeiros às IPSS's

in FUNDAMENTAL, Setembro/2010

Sobre o enterramento da Conduta da EPAL

in O MIRANTE, 23/09/2010

Coligação quer Derrama ao serviço do Desenvolvimento Económico

Tal como sucedeu na Câmara Municipal, o grupo de deputados municipais da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA absteve-se ontem na votação da proposta relativa à fixação da taxa de Derrama.

Aqui fica a respectiva DECLARAÇÃO DE VOTO:

«Por via da Proposta n.º 70/P/2010, a maioria socialista fixou para 2011 uma taxa de Derrama de 1,5%.

Sem prejuízo de considerarmos que a receita a cobrar por via da Derrama durante o próximo ano será, de certeza, inferior ao montante arrecadado este ano, nomeadamente por efeito da degradação da conjuntura económica nacional − a este propósito recorde-se o Boletim de Outono do Banco de Portugal, hoje publicado, que prevê uma recessão económica para 2011, causada pelas erradas políticas económico-financeiras dos governos socialistas −, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA entende pronunciar-se nesta declaração de voto sobre três questões distintas, mas complementares entre si.

PRIMEIRA:
Sendo certo que o valor da taxa da Derrama não é o único factor para que uma empresa se instale num determinado território, a verdade é que neste momento o Concelho de Azambuja é um território fiscalmente caro.
As empresas que estão instaladas no nosso Concelho vão pagar uma Derrama de 1,5%.
As empresas instaladas no concelho vizinho de Alenquer vão pagar 1,25%.
E as empresas instaladas no Cartaxo apenas vão pagar um Derrama de 0,675%.
Num tempo de crise económica, todos os factores contam para as decisões de investimento.
E também desse ponto de vista, Azambuja está a ficar menos atractiva e está a perder vantagens competitivas face a concelhos vizinhos.

SEGUNDA:
Para a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA a Derrama deve ser uma ferramenta ao serviço de uma Política Integrada de Apoio e Promoção do Desenvolvimento Económico, que aposte, designadamente, na captação de empreendimentos de alto valor acrescentado, na criação de zonas destinadas a Pequenas e Médias Empresas e no empreendorismo jovem.
Lamentavelmente, esta estratégia de criação de riqueza e de postos de trabalho qualificados ainda não existe!

TERCEIRA:
O próximo Orçamento de Estado vai consagrar novos cortes às Autarquias Locais.
O que irá agravar a já difícil situação económico-financeira da Câmara de Azambuja, cujas causas e consequências já aqui trouxemos durante o debate sobre o Plano de Austeridade Municipal aprovado pelos autarcas do Partido Socialista.
Pelo que, neste momento, qualquer redução da taxa da Derrama apenas deverá ser considerada no âmbito de uma Política Integrada de Apoio e Promoção do Desenvolvimento Económico – que como já se disse, ainda não existe -, sob pena de se debilitar ainda mais as contas municipais.

Por tudo isto e muito mais, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA entendeu votar abstenção na presente proposta.

Azambuja, 07 de Outubro de 2010

Os Deputados Municipais
da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA
Pedro Coelho, Isabel Franco, Ana Patrícia Costa, Luis Oliveira»