Tal como sucedeu na Câmara Municipal, o grupo de deputados municipais da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA absteve-se ontem na votação da proposta relativa à fixação da taxa de Derrama.
Aqui fica a respectiva DECLARAÇÃO DE VOTO:
«Por via da Proposta n.º 70/P/2010, a maioria socialista fixou para 2011 uma taxa de Derrama de 1,5%.
Sem prejuízo de considerarmos que a receita a cobrar por via da Derrama durante o próximo ano será, de certeza, inferior ao montante arrecadado este ano, nomeadamente por efeito da degradação da conjuntura económica nacional − a este propósito recorde-se o Boletim de Outono do Banco de Portugal, hoje publicado, que prevê uma recessão económica para 2011, causada pelas erradas políticas económico-financeiras dos governos socialistas −, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA entende pronunciar-se nesta declaração de voto sobre três questões distintas, mas complementares entre si.
PRIMEIRA:
Sendo certo que o valor da taxa da Derrama não é o único factor para que uma empresa se instale num determinado território, a verdade é que neste momento o Concelho de Azambuja é um território fiscalmente caro.
As empresas que estão instaladas no nosso Concelho vão pagar uma Derrama de 1,5%.
As empresas instaladas no concelho vizinho de Alenquer vão pagar 1,25%.
E as empresas instaladas no Cartaxo apenas vão pagar um Derrama de 0,675%.
Num tempo de crise económica, todos os factores contam para as decisões de investimento.
E também desse ponto de vista, Azambuja está a ficar menos atractiva e está a perder vantagens competitivas face a concelhos vizinhos.
SEGUNDA:
Para a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA a Derrama deve ser uma ferramenta ao serviço de uma Política Integrada de Apoio e Promoção do Desenvolvimento Económico, que aposte, designadamente, na captação de empreendimentos de alto valor acrescentado, na criação de zonas destinadas a Pequenas e Médias Empresas e no empreendorismo jovem.
Lamentavelmente, esta estratégia de criação de riqueza e de postos de trabalho qualificados ainda não existe!
TERCEIRA:
O próximo Orçamento de Estado vai consagrar novos cortes às Autarquias Locais.
O que irá agravar a já difícil situação económico-financeira da Câmara de Azambuja, cujas causas e consequências já aqui trouxemos durante o debate sobre o Plano de Austeridade Municipal aprovado pelos autarcas do Partido Socialista.
Pelo que, neste momento, qualquer redução da taxa da Derrama apenas deverá ser considerada no âmbito de uma Política Integrada de Apoio e Promoção do Desenvolvimento Económico – que como já se disse, ainda não existe -, sob pena de se debilitar ainda mais as contas municipais.
Por tudo isto e muito mais, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA entendeu votar abstenção na presente proposta.
Azambuja, 07 de Outubro de 2010
Os Deputados Municipais
da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA
Pedro Coelho, Isabel Franco, Ana Patrícia Costa, Luis Oliveira»
Aqui fica a respectiva DECLARAÇÃO DE VOTO:
«Por via da Proposta n.º 70/P/2010, a maioria socialista fixou para 2011 uma taxa de Derrama de 1,5%.
Sem prejuízo de considerarmos que a receita a cobrar por via da Derrama durante o próximo ano será, de certeza, inferior ao montante arrecadado este ano, nomeadamente por efeito da degradação da conjuntura económica nacional − a este propósito recorde-se o Boletim de Outono do Banco de Portugal, hoje publicado, que prevê uma recessão económica para 2011, causada pelas erradas políticas económico-financeiras dos governos socialistas −, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA entende pronunciar-se nesta declaração de voto sobre três questões distintas, mas complementares entre si.
PRIMEIRA:
Sendo certo que o valor da taxa da Derrama não é o único factor para que uma empresa se instale num determinado território, a verdade é que neste momento o Concelho de Azambuja é um território fiscalmente caro.
As empresas que estão instaladas no nosso Concelho vão pagar uma Derrama de 1,5%.
As empresas instaladas no concelho vizinho de Alenquer vão pagar 1,25%.
E as empresas instaladas no Cartaxo apenas vão pagar um Derrama de 0,675%.
Num tempo de crise económica, todos os factores contam para as decisões de investimento.
E também desse ponto de vista, Azambuja está a ficar menos atractiva e está a perder vantagens competitivas face a concelhos vizinhos.
SEGUNDA:
Para a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA a Derrama deve ser uma ferramenta ao serviço de uma Política Integrada de Apoio e Promoção do Desenvolvimento Económico, que aposte, designadamente, na captação de empreendimentos de alto valor acrescentado, na criação de zonas destinadas a Pequenas e Médias Empresas e no empreendorismo jovem.
Lamentavelmente, esta estratégia de criação de riqueza e de postos de trabalho qualificados ainda não existe!
TERCEIRA:
O próximo Orçamento de Estado vai consagrar novos cortes às Autarquias Locais.
O que irá agravar a já difícil situação económico-financeira da Câmara de Azambuja, cujas causas e consequências já aqui trouxemos durante o debate sobre o Plano de Austeridade Municipal aprovado pelos autarcas do Partido Socialista.
Pelo que, neste momento, qualquer redução da taxa da Derrama apenas deverá ser considerada no âmbito de uma Política Integrada de Apoio e Promoção do Desenvolvimento Económico – que como já se disse, ainda não existe -, sob pena de se debilitar ainda mais as contas municipais.
Por tudo isto e muito mais, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA entendeu votar abstenção na presente proposta.
Azambuja, 07 de Outubro de 2010
Os Deputados Municipais
da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA
Pedro Coelho, Isabel Franco, Ana Patrícia Costa, Luis Oliveira»
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