Segurança e Nova Criminalidade

Orçamento Municipal para 2012: 7 Perguntas e 7 Respostas

Por ser interesse de todos, aqui ficam 7 perguntas e 7 breves respostas sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Azambuja para 2012.

1 - Qual o valor global do Orçamento para 2012 em termos de receitas?
Cerca de 19 milhões de euros.

2 - Qual o valor da dívida consolidada da Câmara de Azambuja?
Cerca de 27 milhões de euros.

3 - A que respeitam esses 27 milhões de euros de dívida?
Dívida à Banca de Médio e Longo Prazo: 18,6 milhões de euros (10,3 milhões de euros da Câmara + cerca de 8,3 milhões de euros da EMIA)
Dívida a Fornecedores (curto prazo) e Outros compromissos financeiros: 7,5 milhões de euros
Contratos-programa EMIA: 680.000,00€ (valor total não pago à EMIA em 31/12/2010).

4 - Como tem sido a evolução da dívida?
Em 2006, o valor da dívida da Câmara de Azambuja era de 12 milhões de euros. Em 2011, valor do passivo consolidado atingiu 27 milhões de euros. Ou seja, a dívida aumentou 15M€ em 5 anos!

5 - Em 2012, a Câmara de Azambuja corre o risco de entrar em ruptura financeira?
Sim. Em termos simplistas, o Orçamento para 2012 diz-nos o seguinte:
Se subtrairmos 3 milhões de receita virtual aos 19 milhões orçamentados, a Câmara apenas poderá contar com 16M€.
Se a estes 16 milhões de euros retirarmos os 5 milhões afectos a despesas com pessoal, a Câmara já só conta com 11M€.
A estes 11 milhões, teremos de retirar 1 milhão de euros para o serviço da dívida à banca.
Ou seja, na realidade, durante o ano de 2012 só estarão disponíveis cerca de 10 milhões de euros.
O que significa que em 2012 autarquia só poderá dispor de 830 mil euros por mês, o que é insuficiente para o que está orçamentado do lado da despesa.

6 - A gravíssima situação financeira da Câmara de Azambuja é culpa da Troika ou deste Governo?
Não. A degradação das receitas municipais acentou-se desde 2008 - e nada foi feito para contrariar a queda das receitas. A quebra das receitas tem-se situado nos 5 milhões de euros por ano. Por outro lado, a dívida municipal à banca e a fornecedores disparou a partir de 2006 - e nada foi feito para travar a escalada da dívida.

7 - Esta situação poderia ter sido evitada?
Sim. A gravíssima situação económico-financeira da Câmara de Azambuja era previsível e não constitui qualquer surpresa. Aliás, desde 2009, a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA tem alertado para a contínua degradação das contas municipais. Lamentavelmente, a maioria PS foi surda aos nossos sucessivos avisos e chumbou todas as nossas propostas que permitiriam a contenção justa da despesa municipal e a sustentabilidade financeira da Câmara de Azambuja.

Orçamento Municipal para 2012: Irrealista, Irresponsável e Injusto

A Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA realizou ontem uma conferência de imprensa sobre a gravíssima situação económico-financeiro da Câmara de Azambuja.

Sobre os trabalhadores municipais, o nosso vereador António Jorge Lopes garantiu que “a Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA é contra o despedimento de funcionários municipais. A poupança da despesa municipal não pode ser feita à custa dos postos de trabalho”.

Quanto ao Orçamento para 2012, o mesmo foi considerado “um Orçamento Irrealista, Irresponsável e Injusto”.

António Jorge Lopes demonstrou que o orçamento é irrealista porque contém um claro empolamento do lado da receita, através da “invenção de receitas virtuais num montante superior a 2,5 milhões de euros”. Por isso, “o ano de 2012 será marcado por um desvio orçamental de 2,8 milhões de euros a 3,5 milhões de euros (num orçamento global de cerca de 19M€)”.

O Orçamento da Câmara de Azambuja é irresponsável porque “não tem cortes significativos nas “gorduras” da máquina política e funcional da Câmara e não define prioridades sérias”. Sobre estas questões, o vereador da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA deu vários exemplos: “o item com Publicidade tem orçamentados 26.350€ (mais 3000€ que no Orçamento de 2011), a construção do Centro Escolar de Vila Nova da Rainha apenas tem orçamentados 1.201€ e a construção do Centro Escolar de Aveiras de Cima tem orçamentados a mísera verba de 5 euros!”

Por fim, o Orçamento é injusto e imoral, nomeadamente porque “a Câmara PS vai reduzir em 160 mil euros as verbas destinadas ao Apoio Social, vai diminuir outra vez o valor das bolsas de estudo, vai cortar novamente os apoios financeiros às instituições de carácter social, vai reduzir abruptamente os subsídios às associações e colectividades!”